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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 5 [NR 5]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978
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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 5 [NR 5]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978

      Norma Regulamentadora - NR que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/2756
      Notas
      Aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978

      Alterada pela Portaria n. 33, de 27 de outubro de 1983

      Alterada pela Portaria n. 25, de 29 de dezembro de 1994

      Nova redação pela Portaria n. 8, de 23 de fevereiro de 1999

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      Alterada pela Portaria n. 15, de 26 de fevereiro de 1999

      Alterada pela Portaria n. 24, de 27 de maio de 1999

      Alterada pela Portaria n. 25, de 27 de maio de 1999

      Alterada pela Portaria n. 16, de 10 de maio de 2001

      Alterada pela Portaria n. 14, de 21 de junho de 2007

      Alterada pela Portaria n. 247, de 12 de junho de 2011

      Alterada pela Portaria n. 915, de 30 de julho de 2019

      Nova redação dada pela Portaria n. 422, de 7 de outubro de 2021

      Alterada pela Portaria n. 4.219/MTP, de 20 de dezembro de 2022 [Vigente a partir de 20 mar. de 2023]
      Notas de conteúdo
      O conteúdo das notas pode ser consultado na página SST Portarias do Portal do Ministério do Trabalho e Emprego

      Os conteúdos aos quais se tem acesso neste item são de responsabilidade do órgão ou da entidade de origem e não substituem a versão publicada pela imprensa oficial
      Fonte
      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria do Trabalho. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador. Comissão Tripartite Paritária Permanente. Normas Regulamentadoras. NR. Brasília, 22 out. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora. Acesso em: 6 jul. 2023.
      Assunto
      Ambiente do trabalho ; Comissão (direito do trabalho) ; Empregador ; Medicina do trabalho ; Meio ambiente ; Normalização ; Obrigações do empregador ; Proteção ambiental ; Risco ; Saúde ; Saúde ambiental ; Segurança do trabalho ; Trabalhador
      Situação
      Alterado
      Norma Regulamentadora
      Documento textual
      Coleção
      • Órgãos de Interesse123

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