Artigo de periódico
A necessária proteção contra as dispensas coletivas
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
A necessária proteção contra as dispensas coletivas
[por] O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, precisamente pela Convenção nº 158 da OIT, e os princípios protetivos que merecem ser verificados para situações presentes e futuras. [eng] This article aims to analyze the need for collective bargaining that precedes the mass layoffs of workers, focusing on specific cases, notably the dismissals that occurred at Embraer in 2009, its trial that has not yet ended, the criteria established by international law, more precisely by the convention n. 158 of the ILO, and the protective principles that deserve to be verified for present and future situations.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14412Fonte
MEIRELLES, Davi Furtado. A necessária proteção contra as dispensas coletivas = The necessary protection against the collective layoffs. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 26, p. 127-139, 2021.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho
Meirelles, Davi Furtado; Parede, Geovanna Carvalho | 28 maio 2024[por] O presente artigo tem por finalidade demonstrar, pelos conceitos extraídos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da doutrina, pelos princípios norteadores e funções deste instituto, que o direito à negociação coletiva se refere à um direito fundamental do trabalhador. Além da ... -
A vivência das mulheres na carreira da magistratura do trabalho: mapeando dificuldades e possibilidades
Pessoa, Flavia Guimarães; Porto, Noemia | 23 maio 2022[por] Desde o processo de redemocratização do Brasil, com o advento da Constituição de 1988, tem ocorrido o ingresso, em maior número, das mulheres na carreira da magistratura. Especialmente no caso da magistratura do Trabalho, o incremento da presença feminina foi substancial, chegando a 51,1%. No entanto, a análise ... -
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
Bramante, Ivani Contini | 27 out. 2021[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ... -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
Di Lorenzo, Carlos Alberto | 29 nov. 2022[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o MERCOSUL, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo Tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
A importância das ações da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac) para gestão dos precedentes qualificados e na consecução dos princípios basilares da igualdade e segurança jurídica
Gonçalves, Marcelo Freire | 23 nov. 2023[por] O presente artigo tem a finalidade de explicitar a importância das ações realizadas pela Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac) do TRT-2 na atual conjuntura de aumento massivo das demandas no Poder Judiciário. Em primeiro plano, há uma contextualização sobre o ...