• Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência 

      Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021
      O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ...
    • Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias 

      Colnago, Lorena de Mello Rezende | 27 out. 2021
      [por] O presente ensaio analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. ...
    • Ata n. 7 da Reunião da Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [realizada em 11 de janeiro de 2021] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Divulga o texto da Ata n. 7 da Reunião da Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizada em 11 de janeiro de 2021.
    • Ato n. 11/GP, de 4 de junho de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 jun. 2020
      Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências ...
    • Ato n. 115/PR, de 21 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 abr. 2021
      Torna sem efeito o Ato n. 23/PR, de 1° de fevereiro de 2021, restabelecendo os efeitos do Ato n. 158/PR, de 12 de maio de 2020, referentes ao prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Ato n. 15/GP, de 6 de agosto de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 ago. 2020
      Institui Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Ato n. 16/GP, de 1º de setembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º set. 2020
      Altera o Ato GP nº 15, de 6 de agosto de 2020, e a Portaria GP nº 23, de 12 de agosto de 2020, para incluir um representante dos desembargadores na Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Ato n. 20/GP, de 13 de maio de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 maio 2022
      Extingue a Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Ato n. 22/GP, de 15 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 abr. 2021
      Altera o Ato GP nº 08, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias.
    • Ato n. 23/GP, de 5 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 out. 2020
      Suspende temporariamente os efeitos do Ato GP nº 10, de 8 de março de 2019, em especial no que tange à restrição de aquisição e distribuição de copos plásticos descartáveis nas Unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Ato n. 23/PR, de 1º de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º fev. 2021
      Suspende, a contar de 01 de janeiro de 2021, os efeitos do Ato PR nº 158 de 12 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2020, retomando-se, a partir da referida data, o curso do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva, do Quadro ...
    • Ato n. 3/GP.CR, de 19 de novembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 nov. 2021
      Dispõe sobre a necessidade de comprovação de vacinação ou de exames RT - PCR para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Ato n. 32/GP, de 23 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 2021
      Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020 para definir a forma de inscrição para sustentação oral quando o processo for remetido à sessão telepresencial, e dá outras providências.
    • Ato n. 4/GP, de 29 de janeiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º fev. 2021
      Altera o Ato GP nº 08, 27 de abril de 2020, a Portaria GP/CR nº 05, de 26 de agosto de 2020 e a Portaria GP/CR nº 09, de 18 de abril de 2017, para indicar a plataforma oficial de videoconferência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Ato n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 out. 2022
      Dispõe sobre a dispensa de comprovação de vacinação ou de exames RT-PCR e a dispensa de utilização de máscaras de proteção respiratória para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências
    • Ato n. 5/GP, de 2 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 fev. 2021
      Altera o Ato GP nº 08, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias.
    • Ato n. 5/GP, de 30 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 mar. 2020
      Delega competência ao Diretor Geral da Administração para a prática do ato que especifica, em 31 de março de 2020.
    • Ato n. 5/GP.CR, de 25 de novembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 nov. 2022
      Restabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial e dá outras providências.
    • Ato n. 63/GP, de 16 de dezembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 dez. 2021
      Redefine o horário de atendimento da Secretaria de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Ato n. 7/GP, de 13 de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 abr. 2020
      Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).