Listando pelo assunto "Covid-19"
Mostrando os itens 1 a 20 de 163
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Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ... -
Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias
[por] O presente ensaio analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. ... -
Ata de reunião conjunta do Comitê Gestor Regional para a Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de 2º Grau, realizada em 8 de abril de 2020
Divulga o texto da Ata de reunião conjunta do Comitê Gestor Regional para a Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de 2º grau, realizada em 8 de abril de 2020. -
Ata n. 3 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 14 de abril de 2020
Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 14 de abril de 2020. -
Ata n. 4 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 28 de abril de 2020
Divulga o texto da Ata n. 4 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 28 de abril de 2020. -
Ata n. 5 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 28 de maio de 2020
Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 28 de maio de 2020. -
Ata n. 6 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 24 de junho de 2020
Divulga o texto da Ata n. 6 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 24 de junho de 2020. -
Ata n. 7 da Reunião da Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [realizada em 11 de janeiro de 2021]
Divulga o texto da Ata n. 7 da Reunião da Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizada em 11 de janeiro de 2021. -
Ata n. 7 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 8 de julho de 2020
Divulga o texto da Ata n. 7 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 8 de julho de 2020. -
Ato n. 11/GP, de 4 de junho de 2020
Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências ... -
Ato n. 115/PR, de 21 de abril de 2021
Torna sem efeito o Ato n. 23/PR, de 1° de fevereiro de 2021, restabelecendo os efeitos do Ato n. 158/PR, de 12 de maio de 2020, referentes ao prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 13/GP, de 15 de março de 2023
Dispensa o uso de máscaras de proteção respiratória para fins de ingresso e circulação em todos os prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ato n. 15/GP, de 6 de agosto de 2020
Institui Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 158/PR, de 12 de maio de 2020
Suspende, a contar de 20 de março de 2020, o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, até ulterior deliberação. -
Ato n. 16/GP, de 1º de setembro de 2020
Altera o Ato GP nº 15, de 6 de agosto de 2020, e a Portaria GP nº 23, de 12 de agosto de 2020, para incluir um representante dos desembargadores na Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Ato n. 2/CR, de 6 de novembro de 2023
Revoga os atos normativos e torna sem efeito os ofícios circulares relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 20/GP, de 13 de maio de 2022
Extingue a Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Ato n. 22/GP, de 15 de abril de 2021
Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias. -
Ato n. 23/GP, de 5 de outubro de 2020
Suspende temporariamente os efeitos do Ato n. 10/GP, de 8 de março de 2019, em especial no que tange à restrição de aquisição e distribuição de copos plásticos descartáveis nas Unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 23/PR, de 1º de fevereiro de 2021
Suspende, a contar de 01 de janeiro de 2021, os efeitos do Ato PR nº 158 de 12 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2020, retomando-se, a partir da referida data, o curso do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva, do Quadro ...
