Artigo de periódico
A necessária proteção contra as dispensas coletivas
| dc.contributor | Meirelles, Davi Furtado | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-06T20:01:52Z | |
| dc.date.available | 2021-10-06T20:01:52Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-27 | |
| dc.identifier.citation | MEIRELLES, Davi Furtado. A necessária proteção contra as dispensas coletivas = The necessary protection against the collective layoffs. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 26, p. 127-139, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14412 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, precisamente pela Convenção nº 158 da OIT, e os princípios protetivos que merecem ser verificados para situações presentes e futuras. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the need for collective bargaining that precedes the mass layoffs of workers, focusing on specific cases, notably the dismissals that occurred at Embraer in 2009, its trial that has not yet ended, the criteria established by international law, more precisely by the convention n. 158 of the ILO, and the protective principles that deserve to be verified for present and future situations. | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região: N. 26 (2021) | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia privada | |
| dc.subject | Condições sanitárias | |
| dc.subject | Contrato de trabalho | |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho | |
| dc.subject | Covid-19 | |
| dc.subject | Demissão | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho | |
| dc.subject | Princípio constitucional | |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade | |
| dc.subject | Princípio da razoabilidade | |
| dc.subject | Reintegração no emprego | |
| dc.subject | Saúde | |
| dc.subject | Sindicato | |
| dc.subject | Trabalhador | |
| dc.title | A necessária proteção contra as dispensas coletivas | pt_BR |
| dc.title.alternative | The necessary protection against the collective layoffs | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14389 | pt_BR |
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