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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 4 [NR 4]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978
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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 4 [NR 4]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978

      Norma Regulamentadora - NR que estabelece a obrigatoriedade de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho em empresas privadas, públicas, órgãos públicos da administração direta, indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/2755
      Notas
      Aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978

      Alterada pela Portaria n. 33, de 27 de outubro de 1983

      Alterada pela Portaria n. 34, de 20 de dezembro de 1983

      Alterada pela Portaria n. 34, de 11 de dezembro de 1987

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      Alterada pela Portaria n. 11, de 17 de setembro de 1990

      Alterada pela Portaria n. 4, de 8 de outubro de 1991

      Alterada pela Portaria n. 4, de 6 de fevereiro de 1992

      Alterada pela Portaria n. 8, de 1º de junho de 1993

      Alterada pela Portaria n. 1, de 12 de maio de 1995

      Alterada pela Portaria n. 17, de 1º de agosto de 2007

      Alterada pela Portaria n. 76, de 21 de novembro de 2008

      Alterada pela Portaria n. 128, de 11 de dezembro de 2009

      Alterada pela Portaria n. 590, de 28 de abril de 2014

      Alterada pela Portaria n. 2.018, de 23 de dezembro de 2014

      Alterada pela Portaria n. 510, de 29 de abril de 2016

      Nova redação dada pela Portaria n. 2.318, de 3 de agosto de 2022

      Alterada pela Portaria n. 4.219/MTP, de 20 de dezembro de 2022 [Vigente a partir de 20 mar. de 2023]
      Notas de conteúdo
      O conteúdo das notas pode ser consultado na página SST Portarias do Portal do Ministério do Trabalho e Previdência

      Os conteúdos aos quais se tem acesso neste item são de responsabilidade do órgão ou da entidade de origem e não substituem a versão publicada pela imprensa oficial
      Fonte
      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência. Secretaria do Trabalho. Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho. Comissão Tripartite Paritária Permanente. Normas Regulamentadoras. NR. Brasília, 22 out. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs. Acesso em: 14 out. 2021.
      Assunto
      Empresa privada ; Empresa pública ; Enfermeiro do trabalho ; Engenharia de segurança ; Engenheiro de segurança do trabalho ; Medicina do trabalho ; Médico do trabalho ; Normalização ; Obrigações do empregador ; Órgão público ; Risco ; Saúde ; Saúde ambiental ; Segurança do trabalho ; Técnico em segurança do trabalho ; Trabalhador
      Situação
      Alterado
      Norma Regulamentadora
      Documento textual
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      • Órgãos de Interesse109

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