Artigo de periódico
O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde
| dc.contributor | Marcillac, João Pedro Ignácio | |
| dc.contributor.author | Marcillac, João Pedro Ignácio | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-24T00:17:18Z | |
| dc.date.available | 2025-11-24T00:17:18Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-28 | |
| dc.identifier.citation | MARCILLAC, João Pedro Ignácio. O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde = The eSocial and the work environment: between risk prevention and effective health protection. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 34, p. 39-51, jul./dez. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17797 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente artigo analisa a importância do eSocial como ferramenta de promoção da saúde do trabalhador e de efetivação do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho seguro e hígido. A proposta vai além da visão do sistema como mero instrumento de fiscalização digital, abordando sua função preventiva e sua potencialidade como fonte de prova nos litígios trabalhistas, especialmente em temas relacionados à saúde e segurança do trabalho. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa, com análise legislativa e doutrinária, demonstrando que a correta utilização da ferramenta pode contribuir para a conformidade legal das empresas, para a atuação mais eficaz de controle e para a redução de riscos laborais. Também se discute o papel do Poder Judiciário, especialmente da Justiça do Trabalho, na valorização das informações registradas no sistema como elementos probatórios e na construção de uma cultura de redução de acidentes e doenças ocupacionais. Conclui-se que a plataforma, quando integrada a uma política pública de proteção ao trabalho, revela-se uma importante aliada na promoção da dignidade da pessoa humana no âmbito laboral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the importance of the eSocial system as a tool for promoting workers’ health and ensuring the fundamental right to a safe and healthy work environment. The proposal goes beyond viewing the system as merely a digital inspection instrument, addressing its preventive function and its potential as a source of evidence in labor disputes, especially in matters related to occupational health and safety. The research adopts a qualitative approach, with legislative and doctrinal analysis, demonstrating that the proper use of the tool can contribute to legal compliance by companies, more effective oversight, and the reduction of occupational risks. The article also discusses the role of the Judiciary, particularly the Labor Courts, in recognizing the value of the information recorded in the system as evidentiary elements and in building a culture of accident and occupational disease reduction. It concludes that the platform, when integrated into a public policy for labor protection, proves to be an important ally in promoting human dignity in the workplace. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- Estrutura e finalidade do sistema eSocial -- O eSocial como ferramenta de promoção da saúde e segurança no trabalho -- Considerações finais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 17, n. 34 (jul./dez. 2025) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho | |
| dc.subject | Higiene do trabalho | |
| dc.subject | Legislação | |
| dc.subject | Saúde | |
| dc.subject | Saúde ambiental | |
| dc.subject | Seguro social | |
| dc.subject | Trabalhador | |
| dc.subject.other | ESocial | |
| dc.subject.other | Meio ambiente do trabalho | |
| dc.subject.other | Proteção laboral | |
| dc.subject.other | Saúde do trabalhador | |
| dc.title | O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde | pt_BR |
| dc.title.alternative | The eSocial and the work environment: between risk prevention and effective health protection | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17758 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
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