Artigo de periódico
O papel integrativo do sindicato, da CIPA e da empresa na implementação das alterações da NR-01
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O papel integrativo do sindicato, da CIPA e da empresa na implementação das alterações da NR-01
[por] O artigo analisa a importância da atuação conjunta da empresa, da CIPA e do sindicato na implementação das alterações da NR-01, que passaram a contemplar os riscos psicossociais diante do aumento significativo de afastamentos por doenças desse tipo nos últimos dez anos. Sob a ótica do Direito do Trabalho, destaca-se que a promoção de um ambiente laboral saudável é um direito fundamental garantido pelos artigos 5°, 6° e 7° da Constituição Federal de 1988. Defende-se que a efetividade dessas mudanças exige cooperação entre os atores envolvidos, reforçando a prevenção e a proteção à saúde mental dos trabalhadores. [eng] The article analyzes the importance of joint action by the company, the Internal Commission for Accident Prevention (CIPA), and the union organizations in implementing the amendments to NR-01, which now also address psychosocial risks in response to the significant increase in work-related leave due to such illnesses over the past ten years. From a labor law perspective, it emphasizes that promoting a healthy work environment is a fundamental right guaranteed by Articles 5, 6, and 7 of the 1988 Federal Constitution. The article argues that the effectiveness of these changes requires cooperation among the involved parties, strengthening prevention and the protection of workers’ mental health.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17805Notas de conteúdo
Introdução -- NR-01 e a gestão de riscos psicossociais -- O conceito de saúde -- O dever constitucional -- Riscos psicossociais e as novas diretrizes da NR-01 -- O papel dos sindicatos e da CIPA na promoção da saúde mental -- A atuação da CIPA -- A atuação dos entes sindicais -- Considerações finaisFonte
MEIRELLES, Davi Furtado; PAREDE, Geovanna Carvalho. O papel integrativo do sindicato, da CIPA e da empresa na implementação das alterações da NR-01 = The integrative role of the union, CIPA, and the company in the implementation of the NR-01 amendments. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 34, p. 128-143, jul./dez. 2025.Assunto
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