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A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil
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Artigo de periódico
A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil
[por] O artigo trata do meio juridicamente adequado para a eventual invalidação de manifestação de vontade viciada em transação judicial que foi objeto de homologação no processo do trabalho, bem como da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após o advento do atual Código de Processo Civil. [eng] The article presents the legally appropriate means for the potential invalidation of a will’s manifestation which underwent court settlement approval in the labor process, in addition to the overruling requirement established of Precedent 259 of the Superior Labor Court (TST) post onset of the latest Civil Procedure Code.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15108Notas de conteúdo
Introdução -- A desconstituição da coisa julgada no processo do trabalho -- O acordo homologado em juízo e a sua invalidação -- Da superação das premissas normativas que fundamentaram a Súmula 259 do TST -- As recentes decisões das Cortes Trabalhistas -- Considerações finaisIn
Fonte
VEGAS JUNIOR, Walter Rosati. A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil = The overruling requirement of Precedent 259 of the Superior Labor Court – TST on grounds of 966th article, 4th section, of the latest Civil Procedure Code. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 141-155, jul./dez. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
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