Artigo de periódico
A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil
[por] O artigo trata do meio juridicamente adequado para a eventual invalidação de manifestação de vontade viciada em transação judicial que foi objeto de homologação no processo do trabalho, bem como da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após o advento do atual Código de Processo Civil. [eng] The article presents the legally appropriate means for the potential invalidation of a will’s manifestation which underwent court settlement approval in the labor process, in addition to the overruling requirement established of Precedent 259 of the Superior Labor Court (TST) post onset of the latest Civil Procedure Code.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15108Notas de conteúdo
Introdução -- A desconstituição da coisa julgada no processo do trabalho -- O acordo homologado em juízo e a sua invalidação -- Da superação das premissas normativas que fundamentaram a Súmula 259 do TST -- As recentes decisões das Cortes Trabalhistas -- Considerações finaisFonte
VEGAS JUNIOR, Walter Rosati. A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil = The overruling requirement of Precedent 259 of the Superior Labor Court – TST on grounds of 966th article, 4th section, of the latest Civil Procedure Code. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 141-155, jul./dez. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
-
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a Reforma Trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
Maia, Ednaldo de Freitas | 29 nov. 2022[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Neto, Francisco Ferreira Jorge | 27 out. 2021[por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ... -
A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
Fleming, Belmiro Thiers Tsuda; Moraes, Lucas Lopes de; Zboril, Christiane Samira Dias | 29 nov. 2022[por] A história da instância superior da Justiça do Trabalho remonta a 1923, quando foi criado, pelo Decreto n. 16.027, de 30 de abril, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um órgão de caráter consultivo e fiscalizatório. Ainda que com funções limitadas, ... -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
Di Lorenzo, Carlos Alberto | 29 nov. 2022[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o MERCOSUL, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo Tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
A lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados
Marcondes, Rui Jose Leite Santana | 29 nov. 2022[por] O presente estudo se propõe a analisar a Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para ...