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Artigo de periódico

A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil

dc.contributor.authorVegas Junior, Walter Rosati
dc.date.accessioned2022-11-07T15:08:48Z
dc.date.available2022-11-07T15:08:48Z
dc.date.issued2022-11-29
dc.identifier.citationVEGAS JUNIOR, Walter Rosati. A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civil = The overruling requirement of Precedent 259 of the Superior Labor Court – TST on grounds of 966th article, 4th section, of the latest Civil Procedure Code. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 141-155, jul./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15108
dc.description.abstract[por] O artigo trata do meio juridicamente adequado para a eventual invalidação de manifestação de vontade viciada em transação judicial que foi objeto de homologação no processo do trabalho, bem como da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após o advento do atual Código de Processo Civil.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article presents the legally appropriate means for the potential invalidation of a will’s manifestation which underwent court settlement approval in the labor process, in addition to the overruling requirement established of Precedent 259 of the Superior Labor Court (TST) post onset of the latest Civil Procedure Code.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- A desconstituição da coisa julgada no processo do trabalho -- O acordo homologado em juízo e a sua invalidação -- Da superação das premissas normativas que fundamentaram a Súmula 259 do TST -- As recentes decisões das Cortes Trabalhistas -- Considerações finais
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 14, n. 28 (jul./dez. 2022)pt_BR
dc.subjectAção anulatóriapt_BR
dc.subjectAção rescisória
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectDireito sumular
dc.subjectHomologação
dc.subjectProcesso trabalhista
dc.subjectSúmula
dc.subjectTransação (processo civil)
dc.subjectTribunal superior
dc.titleA necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, §4º, do atual Código de Processo Civilpt_BR
dc.title.alternativeThe overruling requirement of Precedent 259 of the Superior Labor Court – TST on grounds of 966th article, 4th section, of the latest Civil Procedure Codept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15087pt_BR

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Nome:
vegasJr_walter_necessidade_sup ...
Tamanho:
95Kb
Formato:
PDF
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