Norma
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1989
Situação
Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
Coleção
Norma
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1989
Dispõe sobre as substituições do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor e do Vice-Corregedor, alterando o art. 30 do Regimento Interno modificado pelo Assento Regimental nº 01/86.
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Sem revogação expressaAssento RegimentalNormaDocumento textual
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