Artigo de periódico
A análise econômica do direito (AED) aplicada à mediação e à conciliação
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
A análise econômica do direito (AED) aplicada à mediação e à conciliação
[por] A Análise Econômica do Direito vem ganhando força no Poder Judiciário brasileiro, sendo abertamente defendida e incentivada a sua aplicação pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. De fato, o assunto não é tão simples e une as técnicas de análise jurídica e de importantes vieses das ciências econômicas. A Análise Econômica do Direito é uma técnica que pode ser aplicada em todas as searas da Justiça, uma vez que se compõe em importante avanço nas técnicas de negociação e tomada de decisão. Seguramente, a Análise Econômica do Direito poderá ser um novo norte a iluminar o direito nacional, bem como o tratamento adequado dos conflitos e disputas de interesses. Veremos no decorrer do presente estudo, a história e os fundamentos dessa técnica que garantiu, ao menos, dois prêmios Nobel em Ciências Econômicas. Veremos também, a sua aplicabilidade, adaptações e utilização nos meios autocompositivos de resolução de conflitos e disputas, quais sejam, a conciliação e a mediação. [eng] The Economic Analysis of Law has been gaining strength in the Brazilian Judiciary, with its application being openly defended and encouraged by the Chief Justice of the Federal Supreme Court, Luiz Fux. In fact, the subject is not so simple and unites the techniques of legal analysis and important biases of the economic sciences. The Economic Analysis of Law is a technique that can be applied in all areas of Justice, since it is an important advance in negotiation and decision making techniques. Surely, the Economic Analysis of Law can be a new north to illuminate the national law, as well as the appropriate treatment of conflicts and disputes of interest. Throughout this study, we will see the history and the foundations of this technique that has guaranteed at least two Nobel Prizes in Economic Sciences. We will also see its applicability, adaptations and use in the self-compositive means of resolving conflicts and disputes, namely conciliation and mediation.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15085Notas de conteúdo
Introdução -- Análise Econômica do Direito aplicada à conciliação e a mediação -- ConclusãoFonte
TRAVAIN, Luiz Antonio Loureiro. A análise econômica do direito (AED) aplicada à mediação e à conciliação = The economic analysis of law (EAL) applied to mediation and conciliation. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 76-88, jul./dez. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
-
A mediação trabalhista e o novo acesso à justiça: um caminho para conflitos sensíveis e a reafirmação dos direitos fundamentais
Chaves, Renata Maximiano de Oliveira | 28 nov. 2025[por] O presente artigo analisa a mediação trabalhista como instrumento de ampliação do acesso à justiça, especialmente em disputas sensíveis como assédio, discriminação e outras violações de direitos fundamentais. A partir das recentes Resolução n. 377, de 22 de março de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ... -
Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça
Nunes, Vanessa Ester Ferreira; Vieira, Carolina Mesquita | 23 nov. 2023[por] Os conflitos são inerentes à vida em sociedade e os métodos de solução de conflitos são instrumentos importantes para redução da sobrecarga dos litígios que estão sob a responsabilidade do Poder Judiciário. A arbitragem, constitucionalmente reconhecida, trata-se de um método para solução de conflitos. Esse artigo ... -
Filosofia e direito: a busca de um paradigma humanístico, social, ético e eficiente para o direito pós-moderno brasileiro
Silva, Marcelo Gonçalves da | 23 nov. 2023[por] O presente artigo estudará a interdisciplinaridade entre filosofia e direito, dois ramos profícuos para o crescimento humano e social. A filosofia mostra-se um campo epistemológico de cunho reflexivo e crítico que pode oferecer contribuições significativas à seara jurídica. Em se tratando do direito, pretende-se, ... -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
Di Lorenzo, Carlos Alberto | 29 nov. 2022[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o MERCOSUL, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo Tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde
Marcillac, João Pedro Ignácio | 28 nov. 2025[por] O presente artigo analisa a importância do eSocial como ferramenta de promoção da saúde do trabalhador e de efetivação do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho seguro e hígido. A proposta vai além da visão do sistema como mero instrumento de fiscalização digital, abordando sua função preventiva e sua ...








