[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ...

Edição atualizada para abordar a adequação do texto à flexão de gênero e à comunicação não violenta. Apresenta dicas e modelos para uniformizar os expedientes oficiais, visando a agilizar a redação dos documentos, facilitar sua identificação, alcançar a uniformidade e o entendimento pelo leitor.

Este texto serve para homenagear a querida Desembargadora Maria da Conceição Batista, que hoje não está mais entre nós.

O presente artigo propõe reflexões quanto ao legado, sobre os parâmetros e procedimentos para redução salarial, das normas emergenciais de enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pela pandemia de 2020. Demonstra-se como o acordo individual assumiu o papel de ignição da negociação coletiva, aplicando-se ...

Contém sinopse das últimas publicações oficiais, notícias e jurisprudência (sentenças e acórdãos) ligadas à área de execução trabalhista, além de dados estatísticos relacionados à execução trabalhista no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. É elaborado pela Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e ...

Contém sinopse das últimas publicações oficiais, notícias e jurisprudência (sentenças e acórdãos) ligadas à área de execução trabalhista, além de dados estatísticos relacionados à execução trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. É elaborado pela Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa ...

Contém sinopse das últimas publicações oficiais, notícias e jurisprudência (sentenças e acórdãos) ligadas à área de execução trabalhista, além de dados estatísticos relacionados à execução trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. É elaborado pela Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa ...

Tema: Prescrição intercorrente.

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