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      Artigo de periódico

      A geolocalização como panaceia no processo do trabalho

      Vegas Junior, Walter Rosati | 23 nov. 2023
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      PDF (204Kb)

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      Artigo de periódico

      A geolocalização como panaceia no processo do trabalho

      Vegas Junior, Walter Rosati | 23 nov. 2023
      PDF (204Kb)

      [por] O artigo trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta uma crítica de sua ampla admissibilidade como elemento para resolver as controvérsias fáticas no processo do trabalho, particularmente com o enfoque a partir do direito à privacidade e da forma de acesso aos dados digitais oriundos de dispositivos eletrônicos pessoais a partir do papel esperado do juiz. A análise centra-se nos limites constitucionais e legais de acesso indiscriminado por terceiros às movimentações do aparelho celular utilizado por um determinado indivíduo, especialmente quando se esteja diante de uso de equipamento em relação ao qual exista legítima expectativa de proteção da privacidade durante o uso.
       
      [eng] The article presents the use of geolocation as a evidence and presents a critique of its wide admissibility as an element to resolve factual controversies at the labor law procedure, particularly with a focus on the right to privacy and the form of access to digital data from personal electronic devices based on the expected role of the judge. The analysis focuses on the constitutional and legal limits of indiscriminate access by third parties to the movements of the cell phone used by a given individual, especially when dealing with the use of equipment in relation to which there is a legitimate expectation of privacy protection during use.
       
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15934
      Notas de conteúdo
      Introdução -- Uma breve análise da proteção constitucional e infraconstitucional da privacidade dos dados -- Acesso aos dados de geolocalização, iniciativa probatória e papel esperado do juiz -- Considerações finais
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)
      Fonte
      VEGAS JUNIOR, Walter Rosati. A geolocalização como panaceia no processo do trabalho = The geolocation as a panacea at the labor law procedure. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 182-202, jul./dez. 2023.
      Assunto
      Constituição ; Privacidade ; Processo trabalhista ; Prova ; Segurança de dados ; Telefone celular
      Artigo de periódico
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