Artigo de periódico
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
[por] O objetivo do presente estudo é analisar o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do emblemático caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Da mesma forma analisa quais as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro para repressão e erradicação dessa prática. A pesquisa utilizou o método dedutivo e foi pautada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como análise de dados. [eng] The objective of the present study is to analyze work in conditions analogous to slavery, going through a brief history of the emergence of this type of servitude, the concept and its main characteristics, with a focus on concern for the victims. The article also includes an analysis of the jurisprudence on the subject, briefly addressing the emblematic case of Fazenda Brasil Verde versus Brazil, judged by the Inter-American Commission on Human Rights. Likewise, it analyzes the measures adopted by the Brazilian State for the repression and eradication of this practice. The research used the deductive method and was based on bibliographical and jurisprudential research, as well as data analysis.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15900Notas de conteúdo
Introdução -- Os primeiros sinais do trabalho em condições análogas à de escravo -- Conceito e características do trabalho em condições análogas à de escravo -- O Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) -- Fazenda Brasil Verde -- Principais medidas legislativas que tratam sobre o tema no Brasil -- ConclusãoFonte
MARQUES, Fabíola; FERNANDES, Vanessa Carla Genaro. O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo = The brazilian legal system in the fight against work in conditions analogous to slavery. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 16-32, jul./dez. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
-
Trabalho doméstico em condições análogas ao de escravo: a invisibilidade que decorre do afeto
Delena, Alline Pedrosa Oishi | 28 maio 2025[por] O presente artigo explora a complexa relação entre afeto e exploração no trabalho doméstico no Brasil, abordando como o vínculo emocional entre empregadores e trabalhadoras domésticas pode invisibilizar condições de trabalho análogas à escravidão. A análise começa com casos de vítimas que, apesar das condições de ... -
Subcontratar para precarizar: um estudo crítico sobre flexibilização do trabalho docente em um contexto de reestruturação produtiva do ensino superior brasileiro
Borges, Vanessa Maria de Oliveira | 28 nov. 2025[por] Os processos de intensificação da globalização neoliberal – que marcam o ciclo atual de expansão do capitalismo, somados ao reordenamento das relações políticas em âmbito global – têm reforçado o exacerbamento das desigualdades sociais e os processos de precarização das relações entre capital e trabalho. Esses ... -
Assédio sexual no âmbito do Poder Judiciário: políticas de prevenção e enfrentamento
Azevedo, Caroline de Fátima Nascimento de Jesus; Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | 28 maio 2024[por] A 2a Pesquisa Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulada “Assédio e discriminação no âmbito do Poder Judiciário”, realizada nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, revela que o assédio sexual é o segundo tipo de assédio ou discriminação mais citado pelos participantes. Magistrados(as), ... -
A evolução do conceito de trabalho escravo contemporâneo e o alinhamento do TRT-2 à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Fleming, Belmiro Thiers Tsuda; Gomes, Wellington Gardin; Moraes, Lucas Lopes de; Zboril, Christiane Samira Dias Teixeira | 22 maio 2026[por] O artigo, produzido pela equipe da Seção de Gestão de Memória do TRT-2, analisa a evolução do conceito de trabalho análogo à escravidão e suas implicações jurídicas, enfatizando a interlocução entre a Justiça do Trabalho e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho ... -
Trabalho escravo contemporâneo: uma chaga na relação trabalho e capital
Bramante, Ivani Contini | 28 nov. 2025[por] O presente artigo jurídico tem como escopo o trabalho escravo contemporâneo, quanto a normatividade, conceito e os bens jurídicos tutelados. O foco é a análise das responsabilidades do Estado, as políticas públicas, instituições, institutos e ações estruturais, vocacionados na erradicação do trabalho escravo ...








