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Artigo de periódico

O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo

dc.contributorMarques, Fabíola
dc.contributorFernandes, Vanessa Carla Genaro
dc.contributor.authorMarques, Fabíola
dc.contributor.authorFernandes, Vanessa Carla Genaro
dc.date.accessioned2023-10-20T19:29:05Z
dc.date.available2023-10-20T19:29:05Z
dc.date.issued2023-11-23
dc.identifier.citationMARQUES, Fabíola; FERNANDES, Vanessa Carla Genaro. O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo = The brazilian legal system in the fight against work in conditions analogous to slavery. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 16-32, jul./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15900
dc.description.abstract[por] O objetivo do presente estudo é analisar o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do emblemático caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Da mesma forma analisa quais as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro para repressão e erradicação dessa prática. A pesquisa utilizou o método dedutivo e foi pautada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como análise de dados.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of the present study is to analyze work in conditions analogous to slavery, going through a brief history of the emergence of this type of servitude, the concept and its main characteristics, with a focus on concern for the victims. The article also includes an analysis of the jurisprudence on the subject, briefly addressing the emblematic case of Fazenda Brasil Verde versus Brazil, judged by the Inter-American Commission on Human Rights. Likewise, it analyzes the measures adopted by the Brazilian State for the repression and eradication of this practice. The research used the deductive method and was based on bibliographical and jurisprudential research, as well as data analysis.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Os primeiros sinais do trabalho em condições análogas à de escravo -- Conceito e características do trabalho em condições análogas à de escravo -- O Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) -- Fazenda Brasil Verde -- Principais medidas legislativas que tratam sobre o tema no Brasil -- Conclusãopt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)pt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociaispt_BR
dc.subjectEscravidão
dc.subjectEscravo
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.subjectRedução à condição análoga à de escravo
dc.subjectTrabalho escravo
dc.subjectVítima
dc.titleO sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravopt_BR
dc.title.alternativeThe brazilian legal system in the fight against work in conditions analogous to slaverypt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15677pt_BR

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Nome:
marques_fabiola_sistema_juridi ...
Tamanho:
181Kb
Formato:
PDF
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