Basis TRT02
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    • Entrar
    • Logotipo da Justiça do Trabalho Portal do TRT-2
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Navegar

    Toda a BasisColeçõesTítulosAutoresAssuntosDataEsta coleçãoTítulosAutoresAssuntosData

      Minha conta

      Entrar
      Ver item 
      •   Basis
      • Doutrina
      • Artigos de Periódicos
      • Ver item
      •   Basis
      • Doutrina
      • Artigos de Periódicos
      • Ver item
      Artigo de periódico

      Fraude à execução de crédito trabalhista: a prova da má-fé do terceiro adquirente por meio da inscrição do alienante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

      BAINI, Gustavo Martins | 25 maio 2025
      Thumbnail


      Artigo de periódico
      Documento textual
      Coleção
      • Artigos de Periódicos109

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Artigo de periódico

      Fraude à execução de crédito trabalhista: a prova da má-fé do terceiro adquirente por meio da inscrição do alienante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

      BAINI, Gustavo Martins | 25 maio 2025

      [por] O presente estudo volta-se à identificação dos fundamentos legais e jurisprudenciais para caracterizar a fraude à execução e distribuir os onera probanda correspondentes. Verifica-se que a jurisprudência trabalhista alinha-se à civil ao imputar ao exequente o ônus de provar a má-fé do terceiro adquirente, praticamente inviabilizando o reconhecimento da fraude. No entanto, as inovações legislativas e tecnológicas que procuram dar publicidade à existência de riscos ao crédito e aos negócios permitem deduzir o surgimento de um dever pré-contratual por parte do terceiro adquirente, relacionado à boa-fé objetiva, de consulta aos bancos públicos, dentre os quais o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Assim, de modo a reequilibrar a distribuição do ônus da prova, exageradamente imposto ao exequente na quadratura jurisprudencial atual, o texto procura demonstrar a possibilidade/necessidade de presumir-se a má-fé do terceiro que adquirir um bem (sujeito ou não a registro) de um devedor de crédito trabalhista inscrito no BNDT ao tempo da aquisição, cabendo-lhe comprovar o contrário.
       
      [eng] The present study focuses on identifying the legal and jurisprudential grounds for characterizing fraud in execution and allocating the corresponding burden of proof. It is observed that labor jurisprudence aligns with civil jurisprudence by placing the burden on the execution creditor to prove the bad faith of the third-party buyer, thereby virtually preventing the recognition of fraud. However, recent legislative and technological developments aimed at publicizing credit and business risks suggest the emergence of a pre-contractual duty on the part of the third-party buyer. This duty, rooted in objective good faith, involves consulting public databases, including the National Registry of Labor Debtors. Consequently, to rebalance the distribution of the burden of proof, which is currently heavily imposed on the execution creditor by existing jurisprudential frameworks, this text seeks to demonstrate the possibility/need to presume bad faith on the part of a third-party buyer acquiring property from a labor debtor listed in the National Registry at the time of acquisition, thereby requiring the buyer to prove otherwise.
       
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17223
      Notas de conteúdo
      Introdução -- Fundamento constitucional da fraude à execução -- Fraude à execução e fraude contra credores -- Lealdade e boa-fé no processo executivo e na responsabilidade patrimonial: necessária ponderação entre a proteção do terceiro e a punição ao alienante -- Requisitos da fraude à execução de crédito não-tributário (quer comum, quer trabalhista): Súmula 375 do STJ e sua aplicação pelo TST -- Doutrina e jurisprudência na aplicação do regime especial de fraude à execução de crédito tributário ao regime trabalhista -- Distribuição dinâmica do ônus da prova. Efeitos do registro público sobre a publicidade da dívida e a presunção de má-fé. Averbação premonitória, protesto do título e inscrição no cadastro de inadimplentes. Boa-fé objetiva e dever pré-contratual de proteção da comunidade jurídica e do ambiente de negócios -- Inscrição no BNDT como publicidade suficiente para a presunção (relativa) da má-fé do terceiro adquirente na execução trabalhista -- Considerações finais
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 17, n. 33 (jan./jun. 2025)
      Fonte
      BAINI, Gustavo Martins . Fraude à execução de crédito trabalhista: a prova da má-fé do terceiro adquirente por meio da inscrição do alienante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas = Fraud in the execution of labor credit: proof of bad faith by the third-party buyer through the seller's registration in the National Registry of Labor Debtors. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 33, p. XX-XX, jan./jun. 2025.
      Assunto
      Boa-fé ; Devedor ; Fraude de execução ; Ônus da prova ; Publicidade
      Artigo de periódico
      Documento textual
      Coleção
      • Artigos de Periódicos109

      Estatísticas
      Dados técnicos

      Estes itens também podem interessá-lo

      • Imagem
        Artigo de periódico

        Atividades e ações do Comitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade - Biênio 2023-2024 

        REZENDE, Roberto Vieira de Almeida | 25 maio 2025
        [por] O presente artigo discorre sobre atividades e ações do Comitê Regional de Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-2 nos anos de 2023 e 2024. O Tribunal Regional do Trabalho/SP foi o primeiro a implementar uma política de diversidade e igualdade pelo atuante Comitê, adequando-se às políticas ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        A distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil e suas repercussões no direito processual do trabalho 

        Marques, Fabíola; Fernandes, Vanessa Carla Genaro | 29 nov. 2024
        [por] O presente artigo pretende analisar a Teoria Estática de Distribuição do Ônus da Prova, prevista no Código de Processo Civil de 1973, a evolução trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com a inclusão da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, e sua possibilidade de aplicação no processo do trabalho. O estudo utiliza ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia 

        Jorge Neto, Francisco Ferreira | 27 out. 2021
        [por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        A interpretação das decisões trabalhistas 

        Capiotto, Gabriele Mutti; Mendes, Anderson Cortez | 29 nov. 2024
        [por] A fundamentação do comando decisório traz os contornos da coisa julgada que podem desbordar à objetividade do dispositivo. As plurissignificações geradas nesse conteúdo de linguagem fazem despontar a necessidade de analisar a interpretação dos provimentos jurisdicionais, os seus sentidos e significados, considerado ...
      • Imagem
        Boletim informativo

        Boletim de Jurisprudência do TRT2: Compilado (2019) 

        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2019
        Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
        Rua da Consolação, 1272 - São Paulo/SP
        CEP 01302-906
        CNPJ 03.241.738/0001-39

        Horário de Funcionamento:
        De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

        Telefone PABX (11) 3150-2000

        Sobre a Basis TRT-2:

        A Basis TRT2 visa garantir à comunidade acesso gratuito e aberto aos itens documentais disponibilizados no seu acervo e é regida pelos termos de uso e pela legislação de direitos autorais em vigor.

        FeedRSS 1.0FeedRSS 2.0FeedAtom