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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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          Resumo

          Ata n. 3 de Reunião Ordinária da Comissão do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, biênio 2024/2026, realizada em 25 de março de 2025 

          Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 abr. 2025
          Divulga o texto da Ata n. 3 de Reunião Ordinária da Comissão do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, biênio 2024/2026, realizada em 25 de março de 2025.
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          Norma

          Ato n. 6/GP.CR, de 1° de setembro de 2017 

          Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º set. 2017
          Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e o Diário Oficial da União como órgãos oficiais de publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
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          Artigo de periódico

          Fraude à execução de crédito trabalhista: a prova da má-fé do terceiro adquirente por meio da inscrição do alienante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas 

          Baini, Gustavo Martins | 28 maio 2025
          [por] O presente estudo volta-se à identificação dos fundamentos legais e jurisprudenciais para caracterizar a fraude à execução e distribuir os onera probanda correspondentes. Verifica-se que a jurisprudência trabalhista alinha-se à civil ao imputar ao exequente o ônus de provar a má-fé do terceiro adquirente, praticamente ...
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          Norma

          Provimento n. 1/GP.VPA.CR, de 13 de outubro de 2020 

          Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 out. 2020
          Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os eventos nacionais de conciliação e execução, Semana Nacional de Execução-CSJT, Semana Nacional de Conciliação-CNJ e o Mês Nacional da Conciliação – CSJT, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.
            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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            De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

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