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Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho
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Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho
[por] O presente trabalho busca explorar a relação entre o conceito de Flexicurity – o qual busca unir flexibilidade das leis trabalhistas com aumento de empregabilidade do trabalhador, aliado com políticas
de segurança por parte do Estado para garantir a sobrevivência do empregado durante os períodos que não estivesse empregado – com o conceito de Trabalho Decente – conceito desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho para atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável lançados pela Organização das Nações Unidas. O que se verificará com o desenvolvimento do
texto é que tais critérios, apesar de muitas vezes serem mostrados como complementares, na realidade são antagônicos, posto que a Flexicurity, em última análise, não traz em sua aplicação prática a
ideia de Emprego Pleno e Produtivo, conceito bastante caro à noção de Trabalho Decente. [eng] The present work tries to explore the relationship between the concept of Flexicurity - which seeks to unite flexibility of labor laws with increased employability of the worker, combined with security
policies by the State to guarantee the survival of the employee during the periods that he was not employed – with the concept of Decent Work – a concept developed by the International Labor Organization to meet the Sustainable Development Goals launched by the United Nations. What will be verifed with the development of the text is that such criteria, despite often being shown as complementary, are actually antagonistic, since Flexicurity, ultimately, does not bring in its practical application the idea of Full and Productive Employment, a concept quite dear to the notion of Decent Work.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15933Fonte
PILOSIO, Giovanni Paolo. Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho = Flexicurity and the application of decent work towards the platformization of labor relations. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 220-230, jul./dez. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
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