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Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários. Dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva
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Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários. Dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva
O presente artigo propõe reflexões quanto ao legado, sobre os parâmetros e procedimentos para redução salarial, das normas emergenciais de enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pela pandemia de 2020. Demonstra-se como o acordo individual assumiu o papel de ignição da negociação coletiva, aplicando-se ao direito coletivo do trabalho os conceitos clássicos da cláusula de condição suspensiva e da cláusula de condição resolutiva.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13992Faz referência a
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SILVA, Homero Batista Mateus da. Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários. Dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 25, p. 314-323.Estes itens também podem interessá-lo
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