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      Artigo de periódico

      Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários. Dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva

      Silva, Homero Batista Mateus da | mar. 2021
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      PDF (243Kb)

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      Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários. Dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva

      Silva, Homero Batista Mateus da | mar. 2021
      PDF (243Kb)

      O presente artigo propõe reflexões quanto ao legado, sobre os parâmetros e procedimentos para redução salarial, das normas emergenciais de enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pela pandemia de 2020. Demonstra-se como o acordo individual assumiu o papel de ignição da negociação coletiva, aplicando-se ao direito coletivo do trabalho os conceitos clássicos da cláusula de condição suspensiva e da cláusula de condição resolutiva.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13992
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região: N. 25 (2021)
      Faz referência a
      Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937
      Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
      Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
      Lei n. 4.923, de 23 de dezembro de 1965
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989
      Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
      Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020
      Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6363
      Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020
      Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020
      Fonte
      SILVA, Homero Batista Mateus da. Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários. Dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 25, p. 314-323.
      Assunto
      Covid-19 ; Acordo coletivo de trabalho ; Negociação coletiva de trabalho ; Acordo coletivo de trabalho ; Condição suspensiva ; Condição resolutória (direito das obrigações)
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