[por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de ...

Comunica a inclusão do assunto “Covid-19” no sistema de Processo Judicial eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a obrigatoriedade do cadastramento de ações relacionadas ao assunto por parte das secretarias/serventias e a complementação de assunto nas ações judiciais em andamento relacionadas ao ...

Estabelece as diretrizes para a tramitação do processo judicial eletrônico, para o ajuizamento e distribuição de ações, para a tramitação preferencial e para a tramitação em segredo de justiça nas unidades jurisdicionais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.