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Provimento n. 3/CR, de 23 de março de 2022

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 2022
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Estabelece as diretrizes para a tramitação do processo judicial eletrônico, para o ajuizamento e distribuição de ações, para a tramitação preferencial e para a tramitação em segredo de justiça nas unidades jurisdicionais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14671
Faz referência a
Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988
Lei n.10.741, de 1º de outubro de 2003 [Estatuto do Idoso]
Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006]
Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017
Resolução n. 270/CNJ, de 11 de dezembro de 2018
Provimento n. 6/GP.CR, de 7 de agosto de 2020
Lei n. 14.238, de 19 de novembro de 2021
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento n. 3/CR, de 23 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3439 p. 2, 24 mar. 2022.
Assunto
Processo eletrônico ; Reclamação trabalhista ; Segredo ; Corregedoria ; Procedimento ; Parte (processo civil) ; Advogado ; Registro ; Audiência (processo trabalhista) ; Direito de preferência
Situação
Sem revogação expressa
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