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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Provimento n. 3/CR, de 23 de março de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 2022
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      PDF (444Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8757

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      Norma

      Provimento n. 3/CR, de 23 de março de 2022

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 2022
      PDF (444Kb)

      Estabelece as diretrizes para a tramitação do processo judicial eletrônico, para o ajuizamento e distribuição de ações, para a tramitação preferencial e para a tramitação em segredo de justiça nas unidades jurisdicionais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14671
      Faz referência a
      Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988
      Lei n.10.741, de 1º de outubro de 2003 [Estatuto do Idoso]
      Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006]
      Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
      Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017
      Resolução n. 270/CNJ, de 11 de dezembro de 2018
      Provimento n. 6/GP.CR, de 7 de agosto de 2020
      Lei n. 14.238, de 19 de novembro de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento n. 3/CR, de 23 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3439 p. 2, 24 mar. 2022.
      Assunto
      Processo eletrônico ; Reclamação trabalhista ; Segredo ; Corregedoria ; Procedimento ; Parte (processo civil) ; Advogado ; Registro ; Audiência (processo trabalhista) ; Direito de preferência
      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8757

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