Solicita às Secretarias das Varas do Trabalho a continuidade da realização de alvarás judiciais mesmo que com alguma dificuldade pelas alterações realizadas nos procedimentos de emissão de alvarás judiciais no TRT2 em razão da necessária adequação dos mecanismos de segurança.

Recomenda aos magistrados de 1º e 2º Graus e as Unidades Judiciárias que empreguem os esforços necessários para liberação, com a maior brevidade possível, de todos os valores de depósitos recursais existentes nos processos com trânsito em julgado, diante da grave crise causada pela pandemia.

Reconhecimento de firma em procuração.