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Provimento n. 3/GP.CR, de 21 de fevereiro de 2013

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 fev. 2013
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Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11348
Notas
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006]

Revogado pela Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 3 de junho de 2026]
Faz referência a
Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 [CPC]
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997
Resolução n. 63/CSJT, de 28 de maio de 2010
Resolução n. 115/CNJ, de 29 de junho de 2010
Portaria n. 37/GP, de 13 de setembro de 2010
Resolução n. 123/CNJ, de 9 de novembro de 2010
Assunto
Cálculo trabalhista ; Execução trabalhista ; Fazenda pública ; Liquidação da sentença ; Precatório
Situação
Revogado
Provimento
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