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      Norma

      Provimento n. 3/GP, de 28 de novembro de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2024
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      PDF (373Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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      Norma

      Provimento n. 3/GP, de 28 de novembro de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2024
      PDF (373Kb)

      Altera dispositivo do Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023, que regulamenta a tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16906
      Notas
      Altera o Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP nº 3, de 28 de novembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4111, p. 4-5, 29 nov. 2024.
      Assunto
      Beneficiário ; Cessão de crédito ; Execução de sentença ; Fazenda pública ; Gestão ; Meios de pagamento ; Pagamento ; Precatório ; Processo eletrônico ; Quitação ; Requisição ; Regulamento ; Sequestro
      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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