Dispõe sobre a requisição e a cessão de servidores municipais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato n. 15/GP, de 15 de maio de 2017, para definir atribuições e alterar o procedimento adotado no processo de requisição e cessão de servidores municipais.

Altera o Ato n. 15/GP, de 15 de maio de 2017, no que se refere aos requisitos obrigatórios para a efetivação da cessão dos servidores municipais e dá outras providências.

Tema: Precatório e RPV

Encaminha cópia do despacho nos autos do Pedido de Providências 0000015- 68.2025.2.00.0502, acompanhado da listagem atualizada, até 09/05/2025, das RPV pendentes, para que as Unidades Judiciárias de 1ª Instância deste Regional prossigam na “baixa” das RPV’s já quitadas no sistema GPREC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Convênios com as Prefeituras. Ciência do Ato GP n° 28/2020 que altera o Ato GP nº 15/2017, para definir atribuições e alterar o procedimento adotado no processo de requisição e cessão de servidores municipais.

Solicita as Unidades Judiciárias a regularização dos lançamentos das Requisições de Pequeno Valor e convida para reunião agendada para o dia 17/10/2023, das 16h à 17h

Altera a Portaria n. 37/GP, de 13 de setembro de 2010 que regulamenta a tramitação das obrigações de pequeno valor.

Altera o Provimento n. 2/GP, de 20 de dezembro de 2022, que esclarece as hipóteses em que os autos principais serão obrigatoriamente encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, na forma que especifica.

Regulamenta os procedimentos de transição para o encerramento dos Postos Avançados "Precatórios e RPV" e “Cálculos Fazenda Pública”; disciplina o envio das Requisições de Pagamento - RP; torna obrigatório o uso pelas Varas do Trabalho do formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP; e ...