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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 1/GP.VPJ, de 3 de fevereiro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2020
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      HTML (29Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
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      • TRT2 - Atos Normativos6471

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      Ato n. 1/GP.VPJ, de 3 de fevereiro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2020
      HTML (29Kb)

      Dispõe sobre a modulação dos efeitos da Lei Estadual nº 17.205, de 07 de novembro de 2019, para aplicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6469
      Faz referência a
      Portaria n. 9/GP, de 19 de fevereiro de 2018
      Lei [do Estado de São Paulo] n. 17.205, de 07 de novembro de 2019
      Assunto
      Processo de execução ; Fazenda pública ; Pagamento ; Requisição
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos6471

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