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      Norma

      Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 ago. 2023
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      PDF (524Kb)

      Situação
      Alterado
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8211

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 ago. 2023
      PDF (524Kb)

      Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15758
      Notas
      Revoga o Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021

      Revoga o Provimento n. 2/GP, de 27 de julho de 2023

      Retificado no DEJT de 25 ago. 2023

      Alterado pelo Provimento n. 1/GP, de 3 de setembro de 2024

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      Alterado pelo Provimento n. 3/GP, de 28 de novembro de 2024
      Faz referência a
      Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988
      Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004
      Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
      Recomendação n. 39/CNJ, de 8 de junho de 2012
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
      Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Resolução n. 327/CNJ, de 8 de julho de 2020
      Resolução n. 365/CNJ, de 12 de janeiro de 2021
      Resolução n. 390/CNJ, de 6 de maio de 2021
      Resolução n. 431/CNJ, de 20 de outubro de 2021
      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
      Resolução n. 438/CNJ, de 28 de outubro de 2021
      Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021
      Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021
      Resolução n. 448/CNJ, de 25 de março de 2022
      Resolução n. 482/CNJ, de 19 de dezembro de 2022
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3794, p. 2-9, 24 ago. 2023.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3795, p. 2-3, 25 ago. 2023. Retificação 1.
      Assunto
      Beneficiário ; Cessão de crédito ; Execução de sentença ; Fazenda pública ; Gestão ; Meios de pagamento ; Pagamento ; Precatório ; Processo eletrônico ; Quitação ; Requisição ; Regulamento ; Sequestro
      Situação
      Alterado
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8211

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