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Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2023-08-24T21:53:09Z
dc.date.available2023-08-24T21:53:09Z
dc.date.created2023-08-21
dc.date.issued2023-08-24
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3794, p. 2-9, 24 ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3795, p. 2-3, 25 ago. 2023. Retificação 1.
dc.identifier.otherPrecatório
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15758
dc.descriptionRevoga o Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021pt_BR
dc.descriptionRevoga o Provimento n. 2/GP, de 27 de julho de 2023pt_BR
dc.descriptionRetificado no DEJT de 25 ago. 2023
dc.descriptionAlterado pelo Provimento n. 1/GP, de 3 de setembro de 2024
dc.description.abstractRegulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.pt_BR
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14466pt_BR
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15679pt_BR
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15758
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16643
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBeneficiáriopt_BR
dc.subjectCessão de crédito
dc.subjectExecução de sentença
dc.subjectFazenda pública
dc.subjectGestão
dc.subjectMeios de pagamento
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.subjectProcesso eletrônico
dc.subjectQuitação
dc.subjectRequisição
dc.subjectRegulamento
dc.subjectSequestro
dc.titleProvimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023pt_BR
dc.title.alternativePROVIMENTO GP N. 3/2023pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number3
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesRegimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]pt_BR
dc.relation.referencesRecomendação n. 39/CNJ, de 8 de junho de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
dc.relation.referencesLei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
dc.relation.referencesResolução n. 327/CNJ, de 8 de julho de 2020
dc.relation.referencesResolução n. 365/CNJ, de 12 de janeiro de 2021
dc.relation.referencesResolução n. 390/CNJ, de 6 de maio de 2021
dc.relation.referencesResolução n. 431/CNJ, de 20 de outubro de 2021
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
dc.relation.referencesResolução n. 438/CNJ, de 28 de outubro de 2021
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021
dc.relation.referencesResolução n. 448/CNJ, de 25 de março de 2022
dc.relation.referencesResolução n. 482/CNJ, de 19 de dezembro de 2022
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htmpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11052.htmpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/1124pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/843pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3375
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3669
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3914
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4194
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194973
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4210
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc113.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc114.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4451
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4876
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2023_prov0003_gp.pdf
Tamanho:
185Kb
Formato:
PDF
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