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Norma

Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 out. 2021
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Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14466
Notas
Revoga a Portaria n. 11/GP, de 21 de fevereiro de 2013

Revoga a Portaria n. 56/GP, de 26 de setembro de 2013

Revoga a Portaria n. 9/GP, de 19 de fevereiro de 2018

Alterado pelo Provimento n. 2/GP, de 20 de dezembro de 2022

Faz referência a
Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988
Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994
Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997
Lei n. 11.377 [do Estado de São Paulo], de 14 de abril de 2003
Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011
Resolução Administrativa n. 1.470/TST, de 24 de agosto de 2011
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 [Estatuto da Pessoa com Deficiência]
Emenda Constitucional n. 94, de 15 de dezembro de 2016
Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017
Emenda Constitucional n. 99, de 14 de dezembro de 2017
Lei n. 17.205 [do Estado de São Paulo], de 7 de novembro de 2019
Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
Emenda Constitucional n. 109, de 15 de março de 2021
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP nº 01, de 21 de outubro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3336, p. 2-12, 25 out. 2021.
Assunto
Beneficiário ; Cessão de crédito ; Gestão ; Meios de pagamento ; Quitação ; Precatório ; Processo eletrônico ; Requisição ; Regulamento ; Sequestro
Situação
Revogado
Provimento
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