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      Norma

      Portaria n. 11/GP, de 21 de fevereiro de 2013

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 fev. 2013
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      HTML (102Kb)

      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Portaria n. 11/GP, de 21 de fevereiro de 2013

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 fev. 2013
      HTML (102Kb)

      Altera a Portaria n. 36/GP, de 10 de setembro de 2010 e a Portaria n. 37/GP, de 13 de setembro de 2010, que tratam da tramitação de precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/9640
      Notas
      Retificado no DEJT de 28 fev. 2013

      Altera a Portaria n. 36/GP, de 10 de setembro de 2010

      Altera a Portaria n. 37/GP, de 13 de setembro de 2010

      Revogada pelo Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
      Emenda Constitucional n. 37, de 12 de junho de 2002
      Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006]
      Resolução n.115/CNJ, de 29 de junho de 2010
      Resolução n. 123/CNJ, de 9 de novembro de 2010
      Resolução n. 145/CNJ, de 2 de março de 2012
      Assunto
      Precatório ; Requisição ; Processo de execução ; Regulamento
      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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