Norma
Portaria n. 9/GP, de 19 de fevereiro de 2018
Situação
RevogadoPortariaNormaDocumento textual
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Norma
Portaria n. 9/GP, de 19 de fevereiro de 2018
Atualiza a regulamentação da tramitação de precatórios e requisições de pequeno valor.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10681Notas
Revoga a Portaria n. 36/GP, 10 de setembro de 2010Revoga a Portaria n. 37/GP, de 13 de setembro de 2010
Retificada no DEJT de 27 fev. 2018, em razão de erro material
Retificada no DEJT de 3 maio 2021
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