Norma
Provimento n. 1/GP, de 3 de setembro de 2024
Situação
Sem revogação expressaProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Provimento n. 1/GP, de 3 de setembro de 2024
Regulamenta os procedimentos de transição para o encerramento dos Postos Avançados "Precatórios e RPV" e “Cálculos Fazenda Pública”; disciplina o envio das Requisições de Pagamento - RP; torna obrigatório o uso pelas Varas do Trabalho do formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP; e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16643Notas
Revoga o Ato n. 16/GP, de 9 de junho de 2014Revoga o Ato n. 28/GP, de 26 de setembro de 2016
Altera o Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023
Altera o Ato n. 17/GP, de 16 de fevereiro de 2024
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP nº 1, de 3 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4050, p. 5-7, 3 set. 2024.Assunto
Situação
Sem revogação expressaProvimentoNormaDocumento textual
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