Norma
Ato n. 16/GP, de 9 de junho de 2014
Situação
RevogadoAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 16/GP, de 9 de junho de 2014
Integra a Secretaria de Precatórios ao Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6092Notas
Altera o Comunicado n. 5/GP, de 24 de junho de 2013Republicado no DeJT de 16 jun. 2014
Alterado pelo Ato n. 28/GP, de 26 de setembro de 2016
Revogado pelo Provimento n. 1/GP, de 3 de setembro de 2024
Faz referência a
Assunto
Situação
RevogadoAtoNormaDocumento textual
Coleção
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