Norma
Ato n. 28/GP, de 26 de setembro de 2016
Situação
RevogadoAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 28/GP, de 26 de setembro de 2016
Altera a forma de envio de autos eletrônicos à Secretaria de Execução da Fazenda Pública e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6183Notas
Altera o Ato n. 16/GP, de 9 de junho de 2014Alterado pelo Ato n. 17/GP, de 16 de fevereiro de 2024
Revogado pelo Provimento n. 1/GP, de 3 de setembro de 2024
Faz referência a
Situação
RevogadoAtoNormaDocumento textual
Coleção
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