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      Norma

      Provimento n. 1/GP, de 14 de março de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 mar. 2023
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      PDF (126Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Provimento n. 1/GP, de 14 de março de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 mar. 2023
      PDF (126Kb)

      Altera o Provimento n. 2/GP, de 20 de dezembro de 2022, que esclarece as hipóteses em que os autos principais serão obrigatoriamente encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15325
      Notas
      Altera o Provimento n. 2/GP, de 20 de dezembro de 2022
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
      Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017
      Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP n. 1, de 14 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3683, p. 3-4, 15 mar. 2023.
      Assunto
      Beneficiário ; Meios de pagamento ; Precatório ; Princípio constitucional ; Processo eletrônico ; Requisição ; Regulamento
      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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        Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
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