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      Norma

      Ato n. 23/GP, de 14 de abril de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2021
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      PDF (124Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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      Norma

      Ato n. 23/GP, de 14 de abril de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2021
      PDF (124Kb)

      Altera o Ato GP nº 15, de 15 de maio de 2017, para revogar a possibilidade de designação de função comissionada ao servidor municipal requisitado, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14058
      Notas
      Altera o Ato n. 15/GP, de 15 de maio de 2017
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 [Regime jurídico único]
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 23/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3202/2021, p. 2, 15 abr. 2021
      Assunto
      Requisição ; Servidor público ; Administração pública ; Justiça do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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