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      Norma

      Ato n. 15/GP, de 15 de maio de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 maio 2017
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      HTML (71Kb)

      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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      Norma

      Ato n. 15/GP, de 15 de maio de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 maio 2017
      HTML (71Kb)

      Dispõe sobre a requisição e a cessão de servidores municipais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6234
      Notas
      Alterado pelo Ato n. 28/GP, de 5 de novembro de 2020

      Alterado pelo Ato n. 23/GP, de 14 de abril de 2021

      Alterado pelo Ato n. 44/GP, de 26 de agosto de 2021

      Alterado pelo Ato n. 41/GP, de 19 de maio de 2023
      Notas de conteúdo
      Inclui anexos
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 [Regime jurídico único]
      Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
      Resolução n. 7/CNJ, de 18 de outubro de 2005
      Súmula Vinculante n. 13/STF, de 21 de agosto de 2008
      Resolução n. 88/CNJ, de 8 de setembro de 2009
      Resolução n. 63/CSJT, de 28 de maio de 2010
      Resolução n. 3/GP, de 10 de outubro de 2011
      Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012
      Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014
      Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021
      Assunto
      Requisição ; Servidor público ; Administração pública
      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

      Estatísticas
      Dados técnicos

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