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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 27/GP, de 3 de dezembro de 2012

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 dez. 2012
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      HTML (47Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8223

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      Norma

      Ato n. 27/GP, de 3 de dezembro de 2012

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 dez. 2012
      HTML (47Kb)

      Dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6030
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
      Resolução n. 98/CNJ, de 10 de novembro de 2009
      Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010
      Resolução n. 70/CSJT, de 24 de setembro de 2010
      Ato n. 16/GP, de 9 de novembro de 2011
      Assunto
      Administração ; Administração pública ; Autoridade ; Certidão ; Contrato ; Convênio ; Documento ; Edital ; Empresa ; Fiscalização ; Gestão ; Prestação de serviços ; Servidor Público
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8223

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