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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 61/GP, de 20 de agosto de 2014

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 ago. 2014
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      Situação
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      • TRT2 - Atos Normativos8211

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      Norma

      Portaria n. 61/GP, de 20 de agosto de 2014

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 ago. 2014
      HTML (106Kb)

      Dispõe sobre as provisões de encargos trabalhistas e previdenciários a serem pagas às empresas contratadas para prestarem serviços de forma contínua com locação de mão de obra, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/9898
      Notas
      Republicado no DEJT de 8 set. de 2014

      Revogada pela Portaria n. 21/GP, de 16 de junho de 2020
      Faz referência a
      Resolução n. 98/CNJ, de 10 de novembro de 2009
      Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013
      Resolução n. 183/CNJ, de 24 de outubro de 2013
      Assunto
      Empresa ; Contrato ; Administração pública ; Mão-de-obra ; Remuneração ; Prestação de serviços ; Convênio
      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8211

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