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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      RECOMENDAÇÃO CR Nº 27/2003

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 jun. 2003
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      RECOMENDAÇÃO CR Nº 27/2003

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 jun. 2003
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      Inutilização das páginas em branco nos processos. Retificação de falha na numeração. Necessidade de identificação do servidor que pratique qualquer ato processual.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11471
      Notas
      Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2
      Assunto
      Ato processual ; Correição
      Situação
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        Reedita normas para que nas peças judiciais e nos processos trabalhistas sejam evitadas e inutilizadas as páginas em branco, nos órgãos de primeiro grau e nos serviços auxiliares integrantes da Justiça do Trabalho da Segunda Região e dá outras providências.
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        Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021
        O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ...
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