Carga de autos e petições entradas. Registro.

Despachos em petições juntadas aos autos. Imprescindibilidade da manifestação do MM. Juízo e, nos atos ordinatórios, do termo assinado pelo Diretor da Secretaria ou pelo Assistente do Diretor (art. 14 do Provimento GP/CR nº 02/2004). Inafastabilidade de decisão.

Designa força-tarefa para atuar na implantação, registro de dados e apuração de passivos de pessoal do Módulo Gestão de Passivos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEP) pelo prazo que especifica.