Norma
Portaria n. 4/CR, de 16 de abril de 2020
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Portaria n. 4/CR, de 16 de abril de 2020
Determina a emissão de alvarás relativos à Caixa Econômica Federal exclusivamente por meio do módulo Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, e dá outras providências.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10927Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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