Determina a reunião temporária dos processos listados para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução em face das empresas identificadas nesta Portaria.

O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos do Provimento GP/CR nº 04/2017, que disciplina o funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução;

CONSIDERANDO o requerimento do MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Mauá, autuado nesta Corregedoria Regional como Pedido de Providências nº 0000036-02.2019.5.02.0000;

RESOLVE

Art. 1º Determinar a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das 41 (quarenta e uma) execuções em face do grupo econômico formado pelas empresas “EDEM SOCIEDADE ANÔNIMA FUNDIÇÃO DE AÇÕES ESPECIAIS (CNPJ: 57.487.159/0001-08), VECOM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 01.741.392/0001-02) e DRAKE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 01.057.582/0001-05) a seguir:


§ 1º. Nomear o processo nº 1000714-80.2016.5.02.0363 da 3ª Vara do Trabalho de Mauá para atuar na qualidade de piloto do Pedido de Providências nº 0000036-02.2019.5.02.0000, com fundamento no art. 7º, § 1º do provimento nº 01/2018 do CGJT.

§ 2º. Incluir no plano apenas as execuções que tiverem cálculo homologado até 04 de fevereiro de 2019, de modo a observar os limites de autuação do Juízo Auxiliar em Execução.

Art. 1° Determinar a suspensão temporária, para fins de reunião do Juízo Auxiliar em Execução, das 97 (noventa e sete) execuções em face do grupo econômico formado pelas empresas “EDEM SOCIEDADE ANÔNIMA FUNDIÇÃO DE AÇÕES ESPECIAIS (CNPJ: 57.487.159/0001-08), VECOM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 01.741.392/0001-02) e DRAKE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 01.057.582/0001-05) a seguir: (Artigo alterado pela Portaria CR n° 07/2019 - DeJT 11/04/2019)

Art. 1º Determinar a suspensão temporária, para fins de reunião do Juízo Auxiliar em Execução, de todas as execuções com cálculos homologados até 19 de dezembro de 2023 em face do grupo econômico formado pelas empresas EDEM SOCIEDADE ANÔNIMA FUNDIÇÃO DE AÇOS ESPECIAIS (CNPJ 57.487.159/0001-08), VECOM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 01.741.392/0001-02) e DRAKE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 01.057.582/0001-05). (Redação dada pela Portaria n. 1/CR, de 15 de janeiro de 2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2019.

DeJT - CAD. JUD. - 26/02/2019