O CORREGEDOR REGIONAL, DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução GP/CR n° 05/2018 que dispõe sobre a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos de 1° grau de jurisdição para atuar nas Varas do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO a constante necessidade de aperfeiçoar e melhor organizar as atividades realizadas pela Corregedoria Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 2º da Portaria CR nº 76/2012, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 2º ................

Parágrafo único. A cada 4 (quatro) meses no auxílio fixo e ao término do auxílio compartilhado, a Corregedoria Regional avaliará os resultados  alcançados para aferir o cumprimento dos planos de trabalho.”

Art. 2º Alterar o § 3° do art. 4º da Portaria CR nº 76/2012, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 4º ................

§ 3º A cada 4 (quatro) meses, os planos de trabalho serão analisados e acompanhados pela Corregedoria Regional, podendo ser alterados, a seu critério e com o escopo de aperfeiçoar a atividade jurisdicional.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DeJT - CAD. ADM. - 19/03/2019