|
Normas do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA CR Nº
11/2019
|
| Origem: |
Corregedoria
Regional
|
| Data de edição: |
30/08/2019 |
| Data de disponibilização: |
10/09/2019 |
Fonte:
|
DeJT
- CAD. JUD. -
10/09/2019
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Determina
a suspensão
temporária,
para fins de
reunião no
Juízo Auxiliar
em
Execução, das
execuções em
face da
empresa
identificada
nesta
Portaria.
|
| Indexação: |
Extinção; reunião; temporária;
execuções; empresas.
|
| Situação: |
EM VIGOR
|
| Observações: |
|
|
PORTARIA CR nº
11/2019
Determina a
suspensão temporária, para fins de
reunião no Juízo Auxiliar em Execução,
das execuções
em face da empresa identificada nesta
Portaria.
O
CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL, no
uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO os termos do Provimento
GP/CR
nº 02/2019, que disciplina o
funcionamento dos Juízos
Auxiliares em Execução e reorganiza o
Núcleo de Pesquisa
Patrimonial, no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª
Região;
CONSIDERANDO o requerimento do MM. Juízo
da 1ª Vara do Trabalho
de Osasco, autuado nesta Corregedoria
Regional como Pedido de Providências
nº 0000462-14.2019.5.02.0000;
RESOLVE
Art. 1º. Determinar a suspensão
temporária, para fins
de reunião no Juízo Auxiliar em Execução
das
execuções individuais em face da empresa
COBRASMA S/A (CNPJ
61.080.313/0001-91) a seguir:
00265006119945020381
00898003119935020381
01043009719965020381
01184002819945020381
01261001619985020381
01278003219955020381
01302004819975020381
01320008219955020381
01478005319955020381
01532004319985020381
01577002619965020381
01685004519985020381
01687005219985020381
01827002319995020381
01978005719955020381
02012007919955020381
02038007319955020381
02055007919985020381
02084001119935020381
02230006619955020381
02282005419955020381
02345000319935020381
02544009819955020381
02642001919965020381
02706008819925020381
02957001119935020381
02972003919985020381
02992004619975020381
03044007319935020381
03058008319975020381
00097005219945020382
00292004119935020382
00304008319935020382
00324004619995020382
00619009419985020382
01442007919995020382
01564006019955020382
01683003519985020382
01684008719985020382
01685004219985020382
01686009419985020382
01695007719985020382
01702001919995020382
02286003619935020382
02749008519955020382
03096005319965020382
04229006619915020382
01533008919985020383
02142000919965020383
§1º
Nomear o processo n.º
0104300-97.1996.5.02.0381 da 1ª Vara
do Trabalho
de Osasco para atuar na qualidade de
piloto do Pedido de Providências
nº 0000462-14.2019.5.02.0000 (artigo
12 do provimento
GP/CR n.º 02/2019);
§2º Incluir apenas as execuções que
tiverem cálculos
homologados pelo juízo originário da
execução
até o dia 26 de agosto de 2019, de modo a
observar os limites de atuação
do Juízo Auxiliar em Execução (artigo 3º,
§
1º do provimento
GP/CR n.º 02/2019);
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 30 de agosto de 2019.
LUIZ
ANTONIO M. VIDIGAL
Corregedor
Regional
DeJT - CAD. JUD. -
10/09/2019
|
Secretaria
de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental.
|