Portaria GP nº 51/2019

PORTARIA GP Nº 51/2019

Institui grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de revisão de ato normativo sobre horário especial aos servidores com deficiência e aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 1037/2019/CLP.SPADM, a respeito de concessão de horário especial à pessoa com deficiência, que subsidia o Parecer ASSEJUR nº 596/2019, o qual, por sua vez, pondera ter sido constatado que a prática do Tribunal, em atenção à norma interna, tem contemplado avaliações - de assistente social e de médicos - distintas, e, ainda, o r. despacho da Desembargadora Presidente, exarado na consulta sobre a necessidade de avaliação biopsicossocial em todos os processos versando sobre direitos de pessoa com deficiência, formulada pela Coordenadoria de Legislação de Pessoal;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em reunião ocorrida no dia 16 de agosto de 2019, quanto à constituição de um grupo de trabalho para aperfeiçoar o ato normativo interno sobre concessão de horário especial ao servidor com deficiência,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Grupo de Trabalho com a atribuição de apresentar proposta de ato normativo com vistas à revisão da Portaria GP nº 56, de 30 de junho de 2017, sobre concessão de horário especial aos servidores com deficiência e aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho:

I – Alvaro Alves Nôga - Desembargador do Trabalho - Coordenador do Grupo;

II - Daniela Ferrari Kovacs (matrícula 97330) – Seção de Acessibilidade e Inclusão;

III - Debora Forlin Granja (matrícula 67512) – Seção de Psicologia;

IV - Eduardo Antonio Engholm Cardoso (matrícula 116955) - Coordenadoria de Gestão da Remuneração;

V - Ivo Cleiton de Oliveira Ramalho (128740) – Seção de Acessibilidade e Inclusão;

VI - José Renato das Graças Amaral (149365) – Gabinete da Secretaria de Saúde;

VII - Karla Méa Marcos Pereira (matrícula 151289) – Coordenadoria de Legislação de Pessoal;

VIII - Leila Dantas Pereira (matrícula 103047) – Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental;

IX - Luis Carlos de Paula Reseck (matrícula 87793) – Secretaria de Controle Interno – membro consultivo;

X - Rodrigo Lopes Nabarreto (matrícula 133051) – Assessoria Jurídico-Administrativa;

XI - Thaísa Carla Santos do Nascimento (matrícula 169609) – Seção de Serviço Social;

XII – Katia Regina Cezar (matrícula 143243) - Gabinete da desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano. (Inciso incluído pela Portaria GP nº 57/2019 - DeJT 1/10/2019)

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá concluir a minuta de revisão da Portaria GP nº 56, de 2017, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta norma.

Parágrafo único. O grupo apresentará proposta de alteração dos demais normativos que versem sobre a matéria, caso entenda necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 06 de setembro de 2019.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

DeJT - CAD. ADM. - 06/09/2019