Altera a Portaria n. 51/GP, de 6 de setembro de 2019, para definir a nova composição do grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de revisão de ato normativo sobre horário especial aos servidores com deficiência e aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.