Norma
Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente legal nessas condições e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13962Notas
Revoga a Portaria n. 56/GP, de 30 de junho de 2017Retificado no DEJT de 22 jul. 2021
Alterado pelo Ato n. 33/GP, de 3 de agosto de 2022
Alterado pelo Ato n. 12/GP, de 9 de março de 2023
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Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 11/2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3171/2021, p. 5-8, 26 fev. 2021.BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). ATO GP Nº 11, de 26 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3272/2021, p. 1, 22 jul. 2021. Retificação 1.
Assunto
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
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