Norma
Ato n. 15/GP, de 20 de março de 2023
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 15/GP, de 20 de março de 2023
Altera o Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho, no que se refere às magistradas e servidoras lactantes.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15334Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 15, de 20 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3687, p. 2-3, 21 mar. 2023.Assunto
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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