Norma
Ato n. 62/GP, de 3 de agosto de 2023
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 62/GP, de 3 de agosto de 2023
Altera o Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021, e o Ato n. 42/GP, de 30 de agosto de 2019, para dispor sobre a condição especial de trabalho postulada pela magistrada ou servidora lactante.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15712Notas
Altera o Ato n. 42/GP, de 30 de agosto de 2019Altera o Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 62, de 3 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3780, p. 1-2, 4 ago. 2023.Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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